Regulamento de Utilização

                                                                                                                                             Versão 1.0

A MaisPSI é um recurso eletrónico de informação especializada em Psicologia e em áreas relacionadas, direcionado não só para Psicólogos e estudantes de Psicologia, assim como para o público em geral que procura informação acerca da área ou serviços de Psicologia. A informação disponibilizada tem como propósito complementar, nunca substituindo, a prática profissional dos técnicos nos vários domínios, prestando um serviço útil e eficaz à comunidade, aos profissionais de Psicologia e contribuindo para a boa formação dos futuros profissionais.

 

1. Condições gerais de utilização

A MaisPSI disponibiliza gratuitamente aos utilizadores da Internet uma Plataforma, acessível através do endereço www.mais-psi.com Este website é propriedade, gerido, mantido e desenvolvido pela COMPLETEDIALOGUE - LDA, sociedade comercial por quotas, NIPC 513112227, sediada em Ourém, Portugal. O acesso e/ou utilização da Plataforma é voluntário, atribuindo a quem o/a realiza a condição de utilizador. Todo o utilizador aceita, desde o primeiro momento em que acede à MaisPSI sem nenhuma reserva, o conteúdo das presentes condições gerais de utilização, bem como as condições particulares que a complementem, substituam ou modifiquem de algum modo relacionado com os seus serviços e conteúdos. Assim sendo, o utilizador deverá ler atentamente as condições gerais e as condições particulares de utilização antes de aceder e/ou utilizar qualquer serviço da MaisPSI, o que fará sempre exclusivamente por sua responsabilidade. A COMPLETEDIALOGUE - LDA reserva-se o direito de suspender temporariamente, e sem necessidade de aviso prévio, o acesso às páginas web da MaisPSI a quaisquer utilizadores que não cumpram, total ou parcialmente, quaisquer destas condições gerais ou particulares aplicáveis, ou como resultado da eventual  necessidade de efetuar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria das mesmas.

 

1.1. Modificação de Condições

A MaisPSI reserva-se o direito unilateral de, em qualquer momento e/ou circunstância e sem necessidade de aviso prévio, modificar as condições de acesso e/ou utilização das páginas web da Plataforma MaisPSI, assim como eliminar ou modificar os conteúdos nela incluídos, a sua estrutura e/ou o seu design e grafismo.

 

2. Dados Pessoais (Recolha, Armazenamento e Disponibilização)

O utilizador autoriza expressamente a MaisPSI, dentro dos limites da lei portuguesa, recolher, armazenar informaticamente e inter-relacionar os seus dados pessoais fornecidos no âmbito da MaisPSI.

A recolha dos dados pessoais e o seu armazenamento informático pela empresa COMPLETEDIALOGUE - LDA tem como único fim o desenvolvimento de toda a atividade relacionada com a MaisPSI, nomeadamente a apresentação de produtos e serviços, assim como o envio de informação e publicidade sobre os assuntos relacionados com as suas temáticas. O fornecimento de dados pelo utilizador é facultativo, sendo os dados facultados voluntariamente os únicos elementos pessoais aos quais a MaisPSI tem acesso. Está garantido, nos termos e limites da lei portuguesa, o direito de constante acesso, atualização, retificação e cancelamento dos dados de carácter pessoal pelo respetivo utilizador. Para exercer este direito, o utilizador deverá dirigir-se ao website MaisPSI e utilizar os devidos formulários de modificação ou cancelamento de dados, ou alternativamente utilizar o endereço de correio eletrónico suporte@mais-psi.com.

Os dados pessoais, recolhidos através do website www.mais-psi.com, constam da base de dados registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados ("CNPD") no processo nº 12904/2014, em nome da COMPLETEDIALOGUE - LDA, sendo absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro.

Nos termos da legislação aplicável, a COMPLETEDIALOGUE - LDA obriga-se a conferir aos sujeitos cujos dados são recolhidos o direito de acederem, de se oporem ou rectificarem os respectivos dados. Para o efeito podem os mesmos, a todo o momento, exercer os referidos poderes através de carta ou para o e-mail suporte@mais-psi.com

A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a COMPLETEDIALOGUE - LDA com sede na Travessa da Encosta, Nº3, Calços, Ourém, pessoa coletiva número 513112227, com o capital social de 1000€, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:

Morada: Travessa da Encosta, Nº 3, Calços, Ourém

E-mail: suporte@mais-psi.com

 

3. Exclusão de Responsabilidades

Nas suas páginas, a MaisPSI faz referência a múltiplos recursos de informação disponíveis na Internet. Contudo, em nenhum caso é responsável pela veracidade da dita informação e do uso que dela se faça por terceiros. O acesso às páginas do website MaisPSI não implica nenhum tipo de garantia relativamente à idoneidade dos conteúdos incluídos nas mesmas para fins particulares de quem a elas aceda. Consequentemente, tanto o acesso às páginas web atrás mencionadas como o uso que se possa fazer da informação e conteúdos nelas incluído, efetuam-se sob a exclusiva responsabilidade de quem o realiza, e a COMPLETEDIALOGUE - LDA não responderá em nenhum caso e de nenhuma forma, nem por danos diretos nem indiretos, nem por danos emergentes nem por lucro cessante, pelos eventuais prejuízos derivados do uso da informação e conteúdos acessíveis no website referido ou do acesso a outras páginas web ou conteúdos de terceiros através das hiperligações existentes.

Determinados conteúdos são disponibilizados de boa fé pela COMPLETEDIALOGUE - LDA com informação proveniente de fontes internas e externas à própria empresa. Em virtude desta situação, bem como da grande quantidade de informação acessível, alguns dos dados ou textos disponíveis poderão não ser absolutamente exatos ou estar completamente atualizados, apesar dos melhores esforços para que tal não aconteça. Assim, a COMPLETEDIALOGUE - LDA responderá única e exclusivamente pelos conteúdos diretamente originários da COMPLETEDIALOGUE - LDA e identificados com o seu copyright. A COMPLETEDIALOGUE - LDA não será, em nenhum caso, responsável, nem sequer de forma indireta, por produtos ou serviços prestados ou oferecidos por outras pessoas ou entidades, ou por conteúdos, informações, comunicações, opiniões ou manifestações de qualquer tipo, originados por terceiros e que estejam acessíveis através das páginas web da MaisPSI. A MaisPSI esforça-se para que a informação e os serviços contidos nas suas páginas sejam fiáveis, porém o respetivo corpo editorial declina toda a responsabilidade relativamente ao uso irregular, negligente, incompetente ou fraudulento que se possa fazer da informação e/ou serviços facultados. A MaisPSI não partilha necessariamente das opiniões apresentadas ou defendidas nos artigos publicados.

 

4. Deveres dos Utilizador / Utilizações Proibidas

O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o website www.mais-psi.com, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;

b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;

c) Instalar ou tentar instalar um vírus no website;

d) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service".

 

5. Segurança

Os utilizadores da plataforma declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos.

Os utilizadores reconhecem que qualquer website está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes.

A MaisPSI não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.

A MaisPSI não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

 

6. Alerta

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, MaisPSI alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz.

Os utilizadores ao acederem ao website www.mais-psi.com deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

 

7. Direitos de Propriedade Intelectual

A MaisPSI é propriedade da COMPLETEDIALOGUE – LDA. A MaisPSI constitui marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, encontrando-se sujeito a direitos de propriedade industrial e intelectual. Nenhuma parte desta publicação eletrónica - textos, desenhos, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, design e demais elementos - pode ser alvo de reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público ou qualquer outra exploração sem a autorização por escrito do titular de copyright, a COMPLETEDIALOGUE - LDA.

 

8. Legislação Aplicável e Jurisdição

Todas as condições apresentadas regem-se pela Legislação Portuguesa e submetem-se apenas à jurisdição e legislação vigentes em Portugal. Para todas as questões emergentes da prestação de serviços por parte da MaisPSI, dos seus conteúdos e do incumprimento das cláusulas apresentadas, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

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